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  Lei Ordinária 11.928/1993 TEXTO COMPILADO

Ementa:   Concede pensão especial a ELACY AMORIM MESQUITA E YASSY RANULFO VAZ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/1993
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 14/04/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.642/1991 26/12/1991MENCIONAArt. 1º, parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14.762/2004 22/04/2004ALTERAvalor da pensão especial
Lei Ordinária14.089/2002 08/03/2002MENCIONA

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