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  Lei Ordinária 14.171/2002

Ementa:   Reajusta o valor da pensão especial que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2002
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 24/06/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.642/1991 26/12/1991MENCIONAParagráfo único do art. 1º
Lei Ordinária13.638/2000 09/06/2000ALTERAreajustado o valor da pensão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14.720/2004 08/03/2004MENCIONA

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