Ementa:         Institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/07/2003
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 21/07/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.639/2000 09/06/2000REVOGAarts. 3º e 4º
Lei Ordinária15.123/2005 11/02/2005MENCIONAart. 4º
Lei Ordinária14.376/2002 27/12/2002MENCIONAart. 59
Lei Ordinária14.307/2002 12/11/2002MENCIONAinciso II do art. 1º
Lei Ordinária14.239/2002 09/07/2002MENCIONA
Lei Ordinária13.194/1997 26/12/1997MENCIONAinciso V do art. 2º
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.899/2017 14/12/2017MENCIONA
Lei Ordinária19.876/2017 30/10/2017MENCIONA
Lei Ordinária19.700/2017 23/06/2017MENCIONA
Lei Ordinária19.505/2016 21/11/2016ALTERAparágrafo único ao art. 6º-A
Lei Ordinária19.505/2016 21/11/2016INCLUIart. 7º-A
Lei Ordinária19.505/2016 21/11/2016REVOGAart. 5º e o seu parágrafo único e o inciso VII do art. 7º
Lei Ordinária19.261/2016 19/04/2016ALTERA§ 2º do art. 1º; inciso II e § 4º do art. 9º; art. 11; §§ 1º, 3º e 4º do art. 11;
Lei Ordinária19.261/2016 19/04/2016INCLUIart. 6º-A; §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 11; Art. 11-A
Lei Ordinária19.261/2016 19/04/2016MENCIONAart. 9º, inciso II, e seus §§ 4º e 5º
Lei Ordinária18.360/2013 30/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária17.685/2012 29/06/2012MENCIONA
Lei Ordinária16.384/2008 27/11/2008REVOGAart. 4º, os incisos IV, VI e XIV do art. 7º e o § 2º do art. 11
Lei Ordinária16.232/2008 08/04/2008ALTERAInciso VI do art. 2º e parágrafo único; art. 6º e parágrafo único; incisos VI e VII do art. 11 e § 3º; parágrafo único do art. 12
Lei Ordinária16.039/2007 17/05/2007ALTERAInciso II e X do art. 11
Lei Ordinária15.945/2006 29/12/2006ALTERAParágrafo único do art. 1º; parágrafo único do do art. 2º transformado em § 1º e redação alterada; art. 5º; parágrafo único do art. 6º; incisos I, II, III e IV do art. 7º; inciso I e § 2º do art. 9º; inciso VI, VII, VIII, IX do art. 11 ; § 2º do art. 11
Lei Ordinária15.945/2006 29/12/2006INCLUIincisos I a II ao parágrafo único do art. 1º; § 2º ao art. 2º; parágrafo único ao art. 5º; alíneas "a" e "b" ao inciso I do art. 7º; incisos XII, XIV, XV, XVI e parágrafo único ao art. 7º; incisos III e IV ao art. 9º; inciso III ao § 2º do art. 9º; §§ 3º
Lei Ordinária15.945/2006 29/12/2006REVOGAInciso V do art. 2º; alína "c" do inciso XI do art. 7º; parágrafo único do art. 10; inciso V do art. 11
Lei Ordinária15.763/2006 25/08/2006MENCIONAInciso I do art. 9º
Lei Ordinária15.598/2006 26/01/2006MENCIONA
Lei Ordinária15.522/2006 05/01/2006ALTERAIncisos II do art. 11
Lei Ordinária15.522/2006 05/01/2006INCLUIinciso VI ao art. 11
Lei Ordinária15.017/2004 01/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária14.984/2004 10/11/2004ALTERA§ 2º do art. 11
Lei Ordinária14.881/2004 22/07/2004ALTERA§ 2º do art. 9º
Lei Ordinária14.782/2004 04/06/2004MENCIONAinciso II do art. 7º e no inciso II e § 4º do art. 9º
Lei Ordinária14.750/2004 22/04/2004MENCIONA
Lei Ordinária14.541/2003 30/09/2003INCLUI§ 4º ao art. 9º
Lei Ordinária14.307/2002 12/11/2002MENCIONAinciso I do art. 9º
Lei Ordinária14.048/2001 21/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária13.194/1997 26/12/1997MENCIONAinciso I do art. 9º

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