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  Lei Ordinária 14.494/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa:         Dá denominação à Escola Estadual que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2003
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 14/08/2003

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 23, § 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.551/2006 16/01/2006ALTERAArt. 1º

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