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  Lei Ordinária 14.600/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2003
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 04/12/2003

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.574/2016 29/12/2016MENCIONA
Lei Ordinária18.603/2014 03/07/2014ALTERA caput do art. 2º, inciso V do art. 2º; art. 3º; incisos IV do art. 5º
Lei Ordinária18.603/2014 03/07/2014INCLUI§§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º ao art. 1º; art. 2º- A; incisos I e II ao art. 3º; incisos VI, VII, VIII e parágrafo único ao art. 5º
Lei Ordinária18.603/2014 03/07/2014REVOGAAlíneas "a", "b", "c" do inciso V do art. 2º
Lei Ordinária17.625/2012 27/04/2012MENCIONA
Lei Ordinária16.939/2010 12/03/2010ALTERAArt. 1º; 2º; 3º; 5º
Lei Ordinária16.453/2008 31/12/2008ALTERA§ 1º do art. 1º; art. 6º
Lei Ordinária16.235/2008 14/04/2008ALTERA§ 1º do art. 1º

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