Ementa:   Altera a Lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, que institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais.    
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2008
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 17/04/2008

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BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14.600/2003 01/12/2003ALTERA§ 1º do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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