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  Lei Ordinária 14.401/2003

Ementa:         Introduz modificações na Lei nº 13.251, de 14 de janeiro de 1998 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2003
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 24/01/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.251/1998 14/01/1998INCLUIart. 15; cargo de Superintendente de Engenharia ao anexo IV
Lei Ordinária13.251/1998 14/01/1998ALTERAalínea "a" do art. 4º; art. 9º e § 1º; § 3º do art. 9º; descrição do cargo de Auditor substituto de Engenharia no Anexo VI, renumera artigos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.874/2010 07/01/2010MENCIONA

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