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  Lei Ordinária 14.586/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa:         Cria fundos rotativos na Secretaria da Saúde e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2003
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 20/11/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.174/2015 29/12/2015EXCLUIfundos rotativos
Lei Ordinária18.466/2014 19/05/2014REVOGAincisos VI, VII, XXXII do art. 1º
Lei Ordinária17.848/2012 05/12/2012EXCLUIfundos rotativos
Lei Ordinária17.776/2012 18/09/2012ALTERAinciso XXVIII do art. 1º
Lei Ordinária16.667/2009 23/07/2009ALTERAInciso XXXII do art. 1º
Lei Ordinária16.236/2008 14/04/2008INCLUIIncisos XXXII e XXXIII ao art. 1º
Lei Ordinária15.942/2006 29/12/2006INCLUIInciso XXXI ao art. 1º
Lei Ordinária15.848/2006 28/11/2006ALTERAInciso XXX do art. 1º; inciso I do art. 3º
Lei Ordinária15.716/2006 28/06/2006ALTERAIncisos I, II, III, IV e VIII do art. 1º
Lei Ordinária15.708/2006 28/06/2006INCLUIInciso XXIX do art. 1º
Lei Ordinária15.508/2005 29/12/2005INCLUIInciso XXVIII do art. 1º
Lei Ordinária15.493/2005 14/12/2005INCLUIinciso XXVII ao art. 1º
Lei Ordinária14.938/2004 15/09/2004ALTERAarts. 1º, 3º e 6º
Lei Ordinária14.819/2004 06/07/2004ALTERAinciso XX do art. 1º

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