Melhore sua busca

  Lei Ordinária 14.970/2004

Ementa:         Dispõe sobre a prestação de serviços públicos intermunicipais, concernentes a traslados de corpos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2004
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 18/10/2004

Temas

SERVIÇOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 23, § 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.