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  Lei Ordinária 15.016/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria o Fundo Especial de Reestruturação do Estádio Serra Dourada - FUNESD e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/11/2004
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 07/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.384/2008 27/11/2008REVOGA TOTALMENTE

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