Ementa:     Altera a Lei nº 13.194/97, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado nas operações que especifica e a Lei nº 14.186/02, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2005
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 17/05/2005

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TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.194/1997 26/12/1997MENCIONAitens 1,2 e 3 da alínea "l" do inciso II do art. 2º
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária14.186/2002 27/06/2002INCLUIincisos I e II ao § 1º do art. 3º
Lei Ordinária13.194/1997 26/12/1997INCLUIalíneas "m" e "n" ao inciso II do art. 2º e §§ 23 e 24 ao art. 2º
Lei Ordinária14.186/2002 27/06/2002ALTERA§ 1º do art. 3º
Lei Ordinária13.194/1997 26/12/1997ALTERAalínea "l" ao inciso II do art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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