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  Lei Ordinária 15.437/2005

Ementa:     Introduz alterações na Lei nº 15.206, de 7 de junho de 2005, que institui o Programa Bolsa Orquestra.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2005
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 22/11/2005

Temas

EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária15.206/2005 07/06/2005INCLUIincisos I e II ao art. 7º
Lei Ordinária15.206/2005 07/06/2005ALTERAInciso V do art. 2º; art. 7º e art. 8º

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