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  Lei Ordinária 16.194/2008

Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/01/2008
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 30/01/2008

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.107/2007 24/07/2007MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.676/2009 30/07/2009MENCIONAEXERCÍCIO DE 2008
Lei Ordinária16.459/2008 31/12/2008MENCIONACorrente exercício financeiro
Lei Ordinária16.458/2008 31/12/2008ALTERAExercício corrente
Lei Ordinária16.425/2008 16/12/2008MENCIONACorrente exercício financeiro
Lei Ordinária16.360/2008 06/10/2008MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária16.348/2008 22/09/2008MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária16.347/2008 22/09/2008MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária16.327/2008 26/08/2008MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária16.308/2008 18/07/2008MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária16.306/2008 17/07/2008MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária16.295/2008 02/07/2008MENCIONAVigente orçamento
Lei Ordinária16.281/2008 10/06/2008MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária16.280/2008 10/06/2008MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária16.279/2008 10/06/2008MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária16.278/2008 10/06/2008MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária16.277/2008 10/06/2008MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária16.275/2008 10/06/2008MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária16.273/2008 10/06/2008MENCIONAPresente exercício
Lei Ordinária16.270/2008 29/05/2008MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária16.257/2008 27/05/2008MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária16.234/2008 14/04/2008MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária16.209/2008 17/03/2008MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária16.207/2008 17/03/2008MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária16.199/2008 17/03/2008MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária16.189/2008 11/01/2008MENCIONAExercício financeiro de 2008

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