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  Lei Ordinária 16.438/2008

Ementa: Altera as Leis nºs 11.180/90, 13.213/97, 13.591/00 e 13.844/01 que dispõem sobre os programas FOMENTAR e PRODUZIR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2008
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 30/12/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.844/2001 01/06/2001REVOGA§ 2º do art. 1º; § 2º do art. 2º; § 3º do art. 4º
Lei Ordinária13.591/2000 18/01/2000REVOGAIncisos I e II do § 6º do art. 20
Lei Ordinária13.213/1997 29/12/1997REVOGAIncisos IV e V do art. 2º
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10
Lei Ordinária13.844/2001 01/06/2001ALTERAItem da alínea "a", inciso I, do art. 4º; itens 1 e 2 da alínea "b" do inciso I do art. 4º

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