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  Lei Ordinária 16.458/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante que indica à Fundação de Apoio à Pesquisa - FUNAPE - e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2008
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 13/01/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.743/2000 31/10/2000MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10
Lei Ordinária16.194/2008 29/01/2008ALTERAExercício corrente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.587/2009 16/06/2009REVOGAArt. 1º

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