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Lei Ordinária 16.271/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera leis que tratam de matéria tributária.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/05/2008

Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 03/06/2008

Autoria

ALCIDES RODRIGUES FILHO
JORCELINO JOSÉ BRAGA

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	MENCIONA	Art. 10
Lei Ordinária	13.453/1999	16/04/1999	ALTERA	Alíneas "i", "x", "z" do inciso II do art. 2º
Lei Ordinária	13.194/1997	26/12/1997	ALTERA	Alínea "m", inciso II do art. 2º e § 26

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	17.518/2011	29/12/2011	ALTERA	alíneas "w" e "x" as alíneas "x" e "z" do inciso II do art. 2º
Lei Ordinária	17.515/2011	27/12/2011	ALTERA	caput do art. 3º
Lei Ordinária	17.239/2010	27/12/2010	ALTERA	Art. 3º
Lei Ordinária	16.787/2009	17/11/2009	ALTERA	Art. 3º
Lei Ordinária	16.439/2008	30/12/2008	ALTERA	Art. 3º

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