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  Lei Ordinária 16.473/2009

Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/2009
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 27/01/2009

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.310/2008 05/08/2008MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10
Lei Ordinária16.193/2008 29/01/2008ALTERANo anexo II a Denominação da ação "Interiorização da Assembleia Legislativa" para ação "Integração, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Poder Legislativo."

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.871/2010 04/01/2010MENCIONAEXERCÍCIO DE 2009
Lei Ordinária16.843/2009 28/12/2009MENCIONAEXERCÍCIO DE 2009
Lei Ordinária16.839/2009 17/12/2009MENCIONAVIGENTE ORÇAMENTO
Lei Ordinária16.834/2009 15/12/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária16.792/2009 17/11/2009MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária16.786/2009 17/11/2009MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária16.681/2009 20/08/2009MENCIONAEXERCÍCIO DE 2009
Lei Ordinária16.670/2009 23/07/2009MENCIONAEXERCÍCIO DE 2009
Lei Ordinária16.668/2009 23/07/2009MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária16.650/2009 22/07/2009MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária16.633/2009 22/07/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária16.615/2009 29/06/2009MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária16.591/2009 16/06/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária16.590/2009 16/06/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE; CORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária16.585/2009 16/06/2009MENCIONAEXERCÍCIO DE 2009
Lei Ordinária16.584/2009 16/06/2009MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária16.572/2009 09/06/2009MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária16.570/2009 09/06/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária16.554/2009 20/05/2009MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária16.542/2009 12/05/2009MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária16.538/2009 12/05/2009MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária16.536/2009 12/05/2009MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária16.503/2009 13/03/2009MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO

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