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  Lei Ordinária 16.310/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2008
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 08/08/2008

Anexos

Descrição:
Anexo_L163102008.pdf

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.193/2008 29/01/2008MENCIONAPlano Plurianual 2008-2011
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10, § 2º do art. 110

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.876/2010 07/01/2010MENCIONAArt. 32
Lei Ordinária16.843/2009 28/12/2009MENCIONAArt. 34; art. 35
Lei Ordinária16.841/2009 28/12/2009MENCIONAArt. 32
Lei Ordinária16.839/2009 17/12/2009MENCIONAArt. 32
Lei Ordinária16.829/2009 11/12/2009MENCIONA§ 1º do art. 32
Lei Ordinária16.796/2009 26/11/2009MENCIONAArt. 32
Lei Ordinária16.745/2009 20/10/2009MENCIONAArt. 32
Lei Ordinária16.722/2009 29/09/2009MENCIONAArt. 32
Lei Ordinária16.719/2009 29/09/2009MENCIONAArt. 32
Lei Ordinária16.708/2009 23/09/2009MENCIONAArt. 32
Lei Ordinária16.699/2009 14/09/2009MENCIONAArt. 32
Lei Ordinária16.681/2009 20/08/2009MENCIONAArt. 32
Lei Ordinária16.680/2009 20/08/2009MENCIONAArt. 32
Lei Ordinária16.670/2009 23/07/2009MENCIONAArt. 32, §§ 1º e 2º
Lei Ordinária16.585/2009 16/06/2009MENCIONA
Lei Ordinária16.541/2009 12/05/2009MENCIONAArt. 32
Lei Ordinária16.529/2009 06/05/2009ALTERAArt. 32
Lei Ordinária16.473/2009 23/01/2009MENCIONA

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