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  Lei Ordinária 16.474/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera a Lei 14.081, de 26 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/01/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14.488/2003 24/07/2003REVOGAArt. 2º; art. 5º
Lei Ordinária14.081/2002 26/02/2002REVOGAInciso X do art. 5º; inciso IX do art. 7º; art. 14; § 3º do art. 19
Emenda Constitucional16/1997 12/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária14.081/2002 26/02/2002ALTERADenominação do Instituto de Previdência; art. 3º e renumera o parágrafo único para § 1º; art. 2º; art. 5º; art. 6º; incisos II, III e IV e §§ 1º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º do art. 7º; §§ 1º e 3º do art. 8º; art. 9º e parágrafo único; art. 10; art. 12; art. 13; § 2º do art. 18; § 1º do art. 19; art. 23; art. 24; art. 25; parágrafo único do art. 28

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.477/2011 25/11/2011REVOGAart. 3º
Lei Ordinária16.927/2010 09/03/2010MENCIONA
Lei Ordinária16.673/2009 23/07/2009ALTERAArt. 3º

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