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  Lei Ordinária 16.779/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o regime de subsídio dos Defensores Públicos do Estado de Goiás.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2009
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 16/11/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.920/2017 26/12/2017ALTERAtabela de subsídios do anexo único
Lei Ordinária18.468/2014 19/05/2014ALTERAvalores atuais dos subsídios dos cargos de Defensor Público

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