Ementa:     Altera o Anexo Único da Lei estadual nº 16.779, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre o regime de subsídio dos Defensores Públicos do Estado de Goiás.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2017
Local de Publicação: Diário Oficial do Estado
Data de Publicação: 27/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.468/2014 19/05/2014MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária16.779/2009 11/11/2009ALTERAtabela de subsídios do anexo único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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