Ementa: Cria a unidade básica, altera a nomenclatura e topologia das unidades complementares que especifica, da GOIÁS TURISMO - Agência Estadual de Turismo - e altera a Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2009
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 16/12/2009

Temas


TURISMO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10
Lei Ordinária16.272/2008 30/05/2008ALTERAInciso XXVII do art. 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.049/2010 22/06/2010REVOGAArt. 3º

Sobre

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