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  Lei Ordinária 16.272/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/05/2008
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 02/06/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.509/2006 05/01/2006REVOGAArt. 3º; art. 4º; art. 9º; anexos VI e VII
Lei Ordinária14.464/2003 07/07/2003MENCIONAArt. 1º
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.875/2017 30/10/2017MENCIONAart. 18
Lei Ordinária19.827/2017 18/09/2017MENCIONAart. 18
Lei Ordinária19.776/2017 18/07/2017MENCIONAart. 18
Lei Ordinária19.659/2017 01/06/2017MENCIONAanexo I
Lei Ordinária19.640/2017 04/05/2017MENCIONAart. 18
Lei Ordinária19.639/2017 04/05/2017MENCIONAart. 18
Lei Ordinária19.620/2017 07/04/2017MENCIONAart.18
Lei Ordinária19.611/2017 24/03/2017MENCIONAanexo I
Lei Ordinária19.239/2016 06/04/2016MENCIONAart. 18
Lei Ordinária19.216/2016 11/01/2016MENCIONAart. 18
Lei Ordinária18.827/2015 19/05/2015MENCIONAart. 18
Lei Ordinária18.509/2014 09/06/2014MENCIONAArt. 18
Lei Ordinária17.257/2011 25/01/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária17.217/2010 01/12/2010ALTERADenominação no inciso IV do anexo I
Lei Ordinária17.170/2010 30/09/2010ALTERA§ 3º e parágrafo único do art. 6º
Lei Ordinária17.098/2010 02/07/2010MENCIONA
Lei Ordinária17.097/2010 02/07/2010MENCIONA
Lei Ordinária17.096/2010 02/07/2010ALTERAIncisos XIV, XVII do art. 6º
Lei Ordinária17.096/2010 02/07/2010ALTERAPassa a denominar-se Gerência da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago, que consta no Anexo I, item IX, letra "c".
Lei Ordinária17.096/2010 02/07/2010INCLUINa Secretaria da Fazenda, a unidade administrativa básica denominada Central de Aquisições e Contratações -CENTRAC-, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Presidente da CENTRAC, Símbolo CDA-S4
Lei Ordinária17.096/2010 02/07/2010EXCLUI Gerência de Administração Patrimonial, com o correspondente cargo em comissão de Gerente, Símbolo CDA-M7
Lei Ordinária17.096/2010 02/07/2010EXCLUI Gerência do Regime Próprio de Previdência, com o correspondente cargo em comissão de Gerente, Símbolo CDA-M7
Lei Ordinária17.096/2010 02/07/2010INCLUIcria unidades complementares, com os correspondentes cargos de provimento em comissão, a) Gerência de Gestão de Pessoas, Símbolo CDA-M7; b) Coordenação de Atendimento de "Vapt-Vupt", Símbolo CDA-M8; c) Supervisão de Atendimento de "Vapt-Vupt", Símbolo CDA-A1.
Lei Ordinária17.096/2010 02/07/2010ALTERAGerências de Patrimônio Mobiliário e Arquivo passa a denominar-se Gerências de Patrimônio, Arquivo e Frotas; Sistemas Corporativos e da Administração do Poder de Compra passa a denominar-se Sistemas Corporativos e de Governo Eletrônico.
Lei Ordinária17.094/2010 02/07/2010MENCIONA
Lei Ordinária17.093/2010 02/07/2010MENCIONA
Lei Ordinária17.091/2010 02/07/2010ALTERACargos anexo I
Lei Ordinária17.091/2010 02/07/2010INCLUICria na Polícia Militar as seguintes unidades complementares: I - Comando de Policiamento Rodoviário Comando de Policiamento Especializado - CDA-M7; II - Comando de Policiamento Ambiental - CDA-M7; III - Comando Tecnológico de Gestão Informacional - CDA-M7; IV - Comando de Ensino Policial-Militar - CDA-M7; V - Comando de Correições e Disciplina da Polícia Militar - CDA-M7; VI - Comando da Academia de Polícia Militar - CDA-M7.
Lei Ordinária17.091/2010 02/07/2010ALTERAA Gerência de Saúde da Polícia Militar passa a denominar-se Comando de Saúde e o respectivo cargo em comissão de Gerente passa a denominar-se Comandante
Lei Ordinária17.091/2010 02/07/2010EXCLUIGerência de Correições e Disciplina da Polícia Militar e o respectivo cargo de provimento em comissão de gerente.
Lei Ordinária17.091/2010 02/07/2010INCLUIUnidade complementar, com o correspondente cargo de provimento em comissão de Comandante, denominada Comando da Academia do Bombeiro Militar.
Lei Ordinária17.080/2010 02/07/2010ALTERALETRA B do ANEXO III
Lei Ordinária17.049/2010 22/06/2010ALTERAInciso XVII do art. 6º
Lei Ordinária17.002/2010 31/05/2010MENCIONAArt. 17
Lei Ordinária16.978/2010 28/04/2010ALTERAInciso IX do art. 6º; inciso IV do art. 9º e alínea "c"
Lei Ordinária16.978/2010 28/04/2010MENCIONAInciso IV do ANEXO I
Lei Ordinária16.947/2010 31/03/2010ALTERAANEXO II, simbolos e cargos
Lei Ordinária16.947/2010 31/03/2010REVOGAInciso I do art. 15
Lei Ordinária16.922/2010 08/02/2010MENCIONA
Lei Ordinária16.920/2010 08/02/2010MENCIONA 1º; art. 11, parágrafo único
Lei Ordinária16.915/2010 29/01/2010ALTERAUnidades adminostrativas, quantitativos do ANEXO I
Lei Ordinária16.901/2010 26/01/2010ALTERAANEXO I
Lei Ordinária16.899/2010 26/01/2010MENCIONA
Lei Ordinária16.896/2010 21/01/2010ALTERAIncisos I e II do art. 15; simbolos no anexo II
Lei Ordinária16.896/2010 21/01/2010INCLUIcria símbolos e valores de subsídios de cargos de provimento em comissão de direção, chefia e assessoramento do Poder Executivo no anexo II
Lei Ordinária16.884/2010 13/01/2010MENCIONA
Lei Ordinária16.871/2010 04/01/2010MENCIONA
Lei Ordinária16.866/2009 30/12/2009ALTERAANEXO ÚNICO conforme o anexo desta lei
Lei Ordinária16.828/2009 11/12/2009ALTERAInciso XXVII do art. 6º
Lei Ordinária16.819/2009 27/11/2009MENCIONAArt. 1º, item XII do anexo I
Lei Ordinária16.676/2009 30/07/2009MENCIONA
Lei Ordinária16.662/2009 23/07/2009ALTERAXVI do art. 6º; anexo I
Lei Ordinária16.662/2009 23/07/2009INCLUICargos, unidades administrativas no Anexo I
Lei Ordinária16.662/2009 23/07/2009EXCLUICargos, unidades administrativas no Anexo I
Lei Ordinária16.602/2009 23/06/2009MENCIONA
Lei Ordinária16.455/2008 31/12/2008EXCLUIDo ANEXO I, ITEM X: I Coordenação Regional Prisional, 8 unidades; II Coordenação de Unidade Prisional de Porte 1, 2 unidades; III – Coordenação de Unidade Prisional de Porte 2, 7 unidades; IV – Coordenação de Unidade Prisional de Porte 3, 24 unidades; V –
Lei Ordinária16.384/2008 27/11/2008MENCIONA
Lei Ordinária16.381/2008 21/11/2008INCLUI§§ 1ºe 2º ao art. 6º
Lei Ordinária16.381/2008 21/11/2008ALTERAParágrafo único do art. 14
Lei Ordinária16.381/2008 21/11/2008INCLUINo Inciso IX do Anexo I, a unidade administrativa complementar denominada Secretaria-Geral do Conselho Estadual de Saúde.
Lei Ordinária16.365/2008 07/10/2008ALTERAParágrafo único do art. 14; inclui §§ 1º e 2º no art. 17; incisos III, IV, V, VI, VII do art. 21
Lei Ordinária16.305/2008 04/07/2008ALTERAAnexo I

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