Ementa: Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de até R$ 2.625.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais) à Sociedade Goiana de Cultura - SGC - e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/12/2009
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 22/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.473/2009 23/01/2009MENCIONAVIGENTE ORÇAMENTO
Lei Ordinária16.310/2008 05/08/2008MENCIONAArt. 32
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.157/2015 29/12/2015REVOGA TOTALMENTE

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