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  Lei Ordinária 16.858/2009

Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2009
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 30/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.646/2014 17/09/2014MENCIONA
Lei Ordinária18.180/2013 01/10/2013MENCIONA
Lei Ordinária17.718/2012 09/07/2012MENCIONA
Lei Ordinária17.436/2011 13/10/2011MENCIONA

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