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  Lei Ordinária 16.860/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2009
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 05/01/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 0/2009
Nº do Processo:   2009003849
Ano do Processo:   2009

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10
Lei Ordinária16.676/2009 30/07/2009ALTERAInciso I do art. 26; art. 33 caput

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.214/2010 01/12/2010MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária17.213/2010 01/12/2010MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária17.183/2010 27/10/2010MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária17.178/2010 27/10/2010MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária17.167/2010 30/09/2010MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária17.143/2010 10/09/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária17.125/2010 27/07/2010MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária17.061/2010 22/06/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária17.058/2010 22/06/2010MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária17.056/2010 22/06/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária17.037/2010 16/06/2010MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária17.025/2010 31/05/2010MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária17.010/2010 31/05/2010MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária17.005/2010 31/05/2010MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária17.000/2010 27/05/2010MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária16.948/2010 06/04/2010ALTERA§§ 1º e 2º do art. 18
Lei Ordinária16.948/2010 06/04/2010REVOGA§ 6º do art. 18
Lei Ordinária16.920/2010 08/02/2010MENCIONA
Lei Ordinária16.903/2010 27/01/2010MENCIONAEXERCÍCIO DE 2010; ORÇAMENTO DE 2010
Lei Ordinária16.676/2009 30/07/2009MENCIONAEXERCÍCIO DE 2010

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