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  Emenda Constitucional 46/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera a Constituição Estadual atualizando-a em conformidade com as normas da Constituição da República.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2010


Dados da Proposição   Proposta de Emenda Constitucional 1/2010
Nº do Processo:   2010001031
Ano do Processo:   2010

Autoria

MESA DIRETORA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989REVOGAinciso II do art. 4º; incisos VI e XIII do art. 5º; inciso XXV do art. 11;inciso XII do art. 26; inciso VII e o § 3º do art. 41; §§ 1º e 5º do art. 48; incisos III e IV do art. 51; inciso II do art. 59; incisos I ao X do § 1º e o § 2º do art. 67; §§ 1º ao
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 19
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989INCLUIArt. 58-A; Art. 68-A; Art. 86-A; Art. 105-A; Art. 112-A; Art. 144-A; Art. 144-B; Art. 166-A; Art. 169-A; Art. 169-B; Art. 181-A; Art. 38 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989ALTERAArt. 4º; Art. 5º; parágrafo único do art. 7º; Art. 8º; Caput e §§ 2º e 3º do Art. 9º; Art. 10; Art. 11; Art. 12; Art. 13; Art. 14; Art. 15; Art. 16; Art. 18; Art. 19; Art. 23; Art. 24; Art. 25; Art. 26; Art. 27; Art. 28; Art. 32; Art. 34; Art. 36; Art.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda Constitucional67/2020 28/12/2020MENCIONAart. 3º
Emenda Constitucional67/2020 28/12/2020REVOGA TACITAMENTEArt. 144-A e Art. 144-B
Lei Ordinária19.043/2015 08/10/2015MENCIONA
Lei Ordinária17.916/2012 27/12/2012MENCIONA
Lei Ordinária17.597/2012 26/04/2012MENCIONA

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