Ementa: Altera a Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, que dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2010
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 02/07/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt.10
Lei Ordinária16.272/2008 30/05/2008INCLUINa Secretaria da Fazenda, a unidade administrativa básica denominada Central de Aquisições e Contratações -CENTRAC-, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Presidente da CENTRAC, Símbolo CDA-S4
Lei Ordinária16.272/2008 30/05/2008INCLUIcria unidades complementares, com os correspondentes cargos de provimento em comissão, a) Gerência de Gestão de Pessoas, Símbolo CDA-M7; b) Coordenação de Atendimento de "Vapt-Vupt", Símbolo CDA-M8; c) Supervisão de Atendimento de "Vapt-Vupt", Símbolo CDA-A1.
Lei Ordinária16.272/2008 30/05/2008EXCLUI Gerência de Administração Patrimonial, com o correspondente cargo em comissão de Gerente, Símbolo CDA-M7
Lei Ordinária16.272/2008 30/05/2008EXCLUI Gerência do Regime Próprio de Previdência, com o correspondente cargo em comissão de Gerente, Símbolo CDA-M7
Lei Ordinária16.272/2008 30/05/2008ALTERAIncisos XIV, XVII do art. 6º
Lei Ordinária16.272/2008 30/05/2008ALTERAPassa a denominar-se Gerência da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago, que consta no Anexo I, item IX, letra "c".
Lei Ordinária16.272/2008 30/05/2008ALTERAGerências de Patrimônio Mobiliário e Arquivo passa a denominar-se Gerências de Patrimônio, Arquivo e Frotas; Sistemas Corporativos e da Administração do Poder de Compra passa a denominar-se Sistemas Corporativos e de Governo Eletrônico.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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