Melhore sua busca

  Lei Ordinária 17.179/2010

Ementa: Altera a Lei nº 13.194/97, que dispõe sobre matéria tributária.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2010
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 05/11/2010

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10
Lei Ordinária13.194/1997 26/12/1997ALTERAInciso VII do art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.