Ementa: Altera as Leis nºs 13.844, de 1º de junho de 2001, que institui o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás (CENTROPRODUZIR), 14.186, de 27 de junho de 2002, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás (COMEXPRODUZIR), 14.244, de 29 de julho de 2002, que institui o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás (LOGPRODUZIR) e 15.939, de 29 de dezembro de 2006, que cria incentivo à implantação de empresas industriais montadoras e/ou fabricantes dos produtos que indica (PROGREDIR), e convalida a utilização do benefício relacionado ao CENTROPRODUZIR na situação que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2010
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 29/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10
Lei Ordinária15.939/2006 29/12/2006ALTERAArt. 3º
Lei Ordinária14.244/2002 29/07/2002ALTERAArt. 3º
Lei Ordinária14.186/2002 27/06/2002ALTERAArt. 6º
Lei Ordinária13.844/2001 01/06/2001ALTERAArt. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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