Ementa:     Institui a Campanha Permanente de Esclarecimento e Prevenção do Contágio de Hepatite dos Tipos B e C, voltada a profissionais de beleza e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2012
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 20/09/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 296/2011
Nº do Processo:   2011003103
Ano do Processo:   2011

Autoria


Mauro Rubem

Temas


CAMPANHA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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