Ementa: Altera a Lei nº 12.594, de 24 de janeiro de 1995, que institui o Prêmio Altamiro de Moura Pacheco de Preservação do Meio Ambiente e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2012
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 15/03/2012