Melhore sua busca

  Lei Ordinária 17.662/2012 TEXTO COMPILADO

Ementa:     Dispõe sobre a instituição da operação "Balada Responsável" e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2012
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 15/06/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 0/2012
Nº do Processo:   2012001620
Ano do Processo:   2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.784/2017 20/07/2017ALTERA§ 1º do art. 4º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.