Ementa:     Altera a Lei nº 18.498, de 09 de junho de 2014, que reajusta os valores dos vencimentos do pessoal que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária18.498/2014 09/06/2014ALTERAInciso I do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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