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  Lei Ordinária 18.747/2014

Ementa:   Reajusta os valores de subsídios dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart.10
Lei Ordinária17.257/2011 25/01/2011ALTERAvencimentos dos cargos do anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.865/2017 16/10/2017MENCIONAinciso III do art. 1º
Lei Ordinária19.856/2017 09/10/2017INCLUIcargo de presidente no inciso I do art. 1º; cargos de diretor administrativo e diretor técnico operacional do inciso III do art. 1º
Lei Ordinária19.088/2015 04/11/2015INCLUIcargos ao inciso II do art. 1º
Lei Ordinária18.934/2015 16/07/2015INCLUIcargos em comissão de reitor, presidente do conselho regulador, chefe de gabinete particular e chefe de gab. de gestão do inciso I do art; 1º; cargo em comissão de vice-reitor, pró-reitor e conselheiro ao inciso I do art. 1º

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