Melhore sua busca

  Lei Ordinária 19.865/2017

Ementa:     Introduz alterações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2017
Local de Publicação: Diário Oficial do Estado
Data de Publicação: 20/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.257/2011 25/01/2011REVOGAitem 4 da alínea "a" do inciso I do anexo I
Lei Ordinária19.728/2017 13/07/2017MENCIONA
Lei Ordinária18.747/2014 29/12/2014MENCIONAinciso III do art. 1º
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária19.728/2017 13/07/2017INCLUIincisos III e IV ao art. 2º; anexos VI e VII
Lei Ordinária19.687/2017 22/06/2017INCLUIinciso VI ao art. 3º
Lei Ordinária17.257/2011 25/01/2011INCLUIcargos na secretaria de estado de educação, culura e esporte; nucleo ao subitem 10.4.4 da alínea "p" do inciso I do anexo I; alínea "r" do inciso I do anexo I; cargos em provimento em comissão na secretaria do estado; cargo ao item 26 da alínea "n" do inc
Lei Ordinária19.687/2017 22/06/2017ALTERA"caput" do art. 3º; inciso V do art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.