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  Lei Ordinária 18.953/2015

Ementa:   Institui, para o ano de 2015, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2015

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.766/2015 08/01/2015MENCIONAexercício de 2015
Lei Ordinária18.544/2014 18/06/2014MENCIONAart. 11
Lei Ordinária13.909/2001 25/09/2001MENCIONAincisos II a XI do art. 89; inciso I do art. 89
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.427/2016 19/08/2016MENCIONAart. 11

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