Ementa: Institui, para o ano de 2016, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual e dá outras providências. - Vide Lei nº 18.953, de 16-07-2015.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2016
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 22/08/2016