Ementa: Dispõe sobre a criação do Município de GAMELEIRA DE GOIÁS e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/1997
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 25/07/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei Ordinária13.417/1998 28/12/1998ALTERA Art. 1º; art. 5º

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