Melhore sua busca

  Lei Ordinária 15.471/2005

Ementa: Reajusta o valor da pensão especial concedida a TEREZINHA DE OLIVEIRA ROCHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2005
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 15/12/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 1610/2005
Nº do Processo:   2005004935
Ano do Processo:   2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.642/1991 26/12/1991MENCIONAParágrafo único do art. 1º
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.