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  Lei Ordinária 13.435/1998 TEXTO COMPILADO

Ementa: Concede a pensão especial que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1998
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 30/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14.787/2004 08/06/2004ALTERAvalor da pensão especial
Lei Ordinária13.670/2000 08/08/2000ALTERAMajora valor da pensão

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