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Lei Ordinária 13.346/1998

Ementa: Introduz alteração na Lei nº 10.977, de 3 de outubro de 1989.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 24/09/1998

Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 29/09/1998

Autoria

NAPHTALI ALVES DE SOUZA
AÉLSON NASCIMENTO
DONALDO RODRIGUES DE LIMA
JOSÉ LUIZ CELESTINO DE OLIVEIRA

Temas

APOSENTADORIA, PENSÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	14.226/2002	08/07/2002	MENCIONA

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