Melhore sua busca

  Lei Ordinária 15.629/2006

Ementa:     Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da Lei nº 15.597, de 26 de janeiro de 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2006
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 31/03/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária15.597/2006 30/06/2006INCLUIalínea "a" e "b" ao inciso I do art. 1º;
Lei Ordinária15.597/2006 30/06/2006ALTERAInciso I do art. 1º ; inciso II do parágrafo único do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.