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  Lei Ordinária 13.743/2000

Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2000
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 07/11/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.748/2014 29/12/2014MENCIONA
Lei Ordinária18.020/2013 08/05/2013MENCIONA
Lei Ordinária17.385/2011 18/07/2011MENCIONA
Lei Ordinária17.313/2011 18/05/2011MENCIONA
Lei Ordinária17.307/2011 04/05/2011MENCIONA
Lei Ordinária16.587/2009 16/06/2009MENCIONA
Lei Ordinária16.585/2009 16/06/2009MENCIONA
Lei Ordinária16.541/2009 12/05/2009MENCIONA
Lei Ordinária16.458/2008 31/12/2008MENCIONA
Lei Ordinária16.185/2007 28/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária15.706/2006 28/06/2006MENCIONA
Lei Ordinária15.656/2006 17/05/2006MENCIONA
Lei Ordinária15.456/2005 16/11/2005MENCIONA
Lei Ordinária15.204/2005 03/06/2005MENCIONA

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