Ementa: Autoriza a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) à FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA - FUNAPE, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2009
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 15/05/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.310/2008 05/08/2008MENCIONAArt. 32
Lei Ordinária13.743/2000 31/10/2000MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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