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  Lei Ordinária 13.839/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa:   Institui o incentivo Apoio ao Serviço de Telecomunicação - TELEPRODUZIR, subprograma do Programa PRODUZIR
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2001
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 18/05/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.771/2000 26/12/2000MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária13.591/2000 18/01/2000MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.454/2005 16/11/2005MENCIONA
Lei Ordinária14.545/2003 30/09/2003ALTERAalínea "a" do inciso II do art. 2º; art. 3º
Lei Ordinária14.227/2002 08/07/2002ALTERAart. 4º

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