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Lei Ordinária 16.440/2008

Ementa: Altera leis que tratam de matéria tributária.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/12/2008

Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 30/12/2008

Autoria

ALCIDES RODRIGUES FILHO
JORCELINO JOSÉ BRAGA

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	12.951/1996	30/12/1996	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	12.956/1996	19/11/1996	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	14.058/2001	26/12/2001	REVOGA	Art. 2º
Lei Ordinária	13.579/1999	30/12/1999	REVOGA	Art. 5º
Lei Ordinária	13.453/1999	16/04/1999	REVOGA	§§ 4º e 5º do art. 1º
Lei Ordinária	13.213/1997	29/12/1997	REVOGA	Inciso I do art. 1º
Lei Ordinária	13.194/1997	26/12/1997	REVOGA	Alíneas "a" e "b" do inciso III do § 7º do art. 2º
Lei Ordinária	12.806/1995	27/12/1995	REVOGA	Art. 3º
Lei Ordinária	12.462/1994	08/11/1994	REVOGA	Inciso II, §§ 1º e 2º do art. 1º, inciso II do art. 2º
Lei Ordinária	12.181/1993	03/12/1993	REVOGA	Art. 7º
Lei Ordinária	11.651/1991	26/12/1991	REVOGA	Inciso III do § 1º do art. 63; inciso V do art. 94; incisos do art. 167-A
Lei Ordinária	12.231/1994	06/01/1994	MENCIONA	Inciso II do art. 2º
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	MENCIONA	Art. 10
Lei Ordinária	15.719/2006	29/06/2006	INCLUI	Art. 4º-A
Lei Ordinária	13.453/1999	16/04/1999	INCLUI	Art. 3º-A
Lei Ordinária	12.955/1996	19/11/1996	INCLUI	Art.7-A; Art. 8-A
Lei Ordinária	11.651/1991	26/12/1991	INCLUI	Art. 43-A
Lei Ordinária	14.543/2003	30/09/2003	ALTERA	Art. 3º, incisos I e III e §§1º e 2º
Lei Ordinária	13.506/1999	09/09/1999	ALTERA	§§ 2º, 3º, 4º do art. 4º
Lei Ordinária	13.246/1998	13/01/1998	ALTERA	§§ 1º,2º e 3 do art. 3º
Lei Ordinária	13.194/1997	26/12/1997	ALTERA	No art. 2º: Item 2, alinea "a", inciso I; alínea "g"; item 5, alínea "b" do inciso II; inciso V; § 2º; inciso III do § 7º; §9º-A; inciso I do § 10; inciso II do § 16 e art. 5º-A
Lei Ordinária	12.462/1994	08/11/1994	ALTERA	§§ 5, 6 e 7º do art. 1º
Lei Ordinária	12.181/1993	03/12/1993	ALTERA	§§ 1º, 2º e 3º do art. 6º
Lei Ordinária	11.651/1991	26/12/1991	ALTERA	Inciso I do art. 97; inciso I do art. 99; art. 167; art. 167-A; inciso II do art. 169; incisos I e II do art. 171

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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