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  Lei Ordinária 13.316/1998

Ementa:     Altera o art. 2º da Lei 13.194, de 26 de dezembro de 1997.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/1998
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 21/07/1998

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Lei Ordinária13.194/1997 26/12/1997ALTERAItem 5 da alínea "b", alínea "d" inciso II, inciso IV, do art. 2º

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