Ementa: Dispõe sobre gratificação de risco de vida para o pessoal da Agência Goiana do Sistema Prisional.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/07/2001
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 25/07/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.165/1993 17/11/1993MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária11.865/1992 28/12/1992MENCIONAArt. 16

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.674/2006 02/06/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária14.827/2004 08/07/2004MENCIONA

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