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  Lei Ordinária 13.902/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa:   Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2001
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 17/09/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14.847/2004 16/07/2004MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.441/2014 08/04/2014ALTERAanexo único
Lei Ordinária15.643/2006 09/05/2006REVOGA§ 3º do art. 3º
Lei Ordinária15.543/2006 16/01/2006ALTERACaput do art. 2º;
Lei Ordinária15.543/2006 16/01/2006INCLUIinciso VIII do art. 9º; anexo único
Lei Ordinária15.543/2006 16/01/2006MENCIONA
Lei Ordinária15.509/2006 05/01/2006MENCIONA
Lei Ordinária15.082/2005 28/01/2005ALTERAart. 5º
Lei Ordinária15.082/2005 28/01/2005INCLUIparágrafo único ao art. 5º
Lei Ordinária15.080/2005 11/01/2005REVOGAInciso VII do art. 9º

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